Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Termos de Uso

1.1 O que é o Conta Ovos

O Conta Ovos é uma ferramenta de vigilância entomológica que apoia o trabalho de agentes de combate às endemias: registro de ovitrampas e contagem de ovos, visitas a quarteirões, pontos estratégicos e estações disseminadoras de larvicida (EDL), além da leitura automática de palhetas por reconhecimento de imagem. Ele foi criado a partir de esforços da Fiocruz, do CEFET-RJ e do Mosqlimate (FGV).

A plataforma é mantida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), fundação pública vinculada ao Ministério da Saúde, que é a pessoa jurídica responsável pelo Conta Ovos.

O uso do sistema por um município pressupõe que a vigilância entomológica seja conduzida segundo as normas do Ministério da Saúde. O Conta Ovos registra e organiza dados; ele não substitui a decisão técnica do serviço de saúde nem as diretrizes nacionais de controle vetorial.

1.2 Contas de acesso

As contas são individuais e vinculadas a um município e a um grupo de trabalho. Não compartilhe sua senha: os registros que você criar ficam associados ao seu usuário, e é assim que o gestor sabe quem coletou cada dado.

O nível de acesso — municipal, regional, estadual ou nacional — define quais dados você enxerga e altera. Tentar acessar dados fora do seu escopo, automatizar o uso da interface para extrair dados em massa ou interferir no funcionamento do sistema são condutas que levam à suspensão da conta.

1.3 Responsabilidade pelo dado registrado

Quem registra responde pelo que registrou. Contagem de ovos, coordenadas, tipo de depósito e visitas alimentam indicadores usados no direcionamento de ações de controle vetorial — um dado errado não é apenas um número errado, ele desloca equipe e recurso para o lugar errado.

O município é responsável por manter suas contas atualizadas, removendo o acesso de quem deixou a equipe.

1.4 Uso da API

O sistema oferece uma API pública, com dados agregados por município, e uma API privada, mediante chave de acesso, para que o sistema próprio de um município envie e consulte seus registros. O uso da chave é de responsabilidade de quem a recebeu. Detalhes e limites estão na documentação da API.

1.5 Disponibilidade

Trabalhamos para manter o sistema disponível, mas ele não é livre de interrupções. O estado dos componentes pode ser consultado a qualquer momento na página de status, que testa o sistema de verdade a cada carregamento.

2. Política de Privacidade

2.1 Que dados o sistema guarda

• Da sua conta — nome, e-mail, apelido, município, grupo e nível de acesso.
• Do trabalho de campo — localização das ovitrampas, quarteirões, EDLs e localidades; contagens de ovos e as fotos de palheta enviadas; visitas, depósitos encontrados e tratamentos aplicados; datas e semana epidemiológica.
• De terceiros, quando o agente registra — o nome de quem é responsável pelo imóvel onde a armadilha foi instalada, e o endereço do ponto. É dado pessoal e deve ser coletado com o consentimento do morador, conforme as diretrizes nacionais.
• De navegação — dados de acesso e uso agregados pelo Google Analytics, usados para entender quais telas são utilizadas e onde o sistema está lento.

2.2 Para que usamos

Exclusivamente para operar o serviço: calcular os indicadores entomológicos, montar mapas e infográficos, permitir que o gestor acompanhe a cobertura das visitas e melhorar o modelo de contagem automática de ovos.

Não vendemos dados, não os cedemos a terceiros para fins comerciais, não montamos perfil de pessoas para publicidade e não usamos seus dados para marketing direcionado.

2.3 O que é público

Parte dos dados é publicada de propósito, porque informação de vigilância tem valor público: o mapa de calor, os infográficos, os arquivos para download e a API pública mostram contagens e indicadores agregados por município, região e estado.

Nessas visualizações públicas não vão nome de morador, endereço completo nem identificação do agente que coletou. Esses campos só aparecem para quem tem conta com acesso ao município correspondente.

2.4 Quem acessa por dentro

O acesso é limitado pelo escopo geográfico da conta. A equipe técnica da Fiocruz que mantém o sistema acessa os dados apenas quando necessário para operá-lo e corrigir problemas.

Não cedemos os dados a terceiros, salvo quando houver obrigação legal ou determinação judicial.

2.5 Por quanto tempo guardamos

Os registros de campo são mantidos como série histórica, porque é a comparação ao longo dos anos que dá sentido a um índice entomológico. Dados de conta são mantidos enquanto a conta existir.

2.6 Segurança

O tráfego é cifrado, as senhas são guardadas com hash e sal, e o acesso ao banco é restrito. Nenhum sistema é imune a incidentes: se um ocorrer e houver risco relevante, comunicaremos os afetados e a autoridade competente.

3. Seus direitos e como exercê-los

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) garante a você confirmar se tratamos seus dados, acessá-los, corrigi-los, pedir anonimização ou eliminação dos que forem desnecessários, saber com quem os compartilhamos e revogar consentimento.

Para exercer qualquer um deles, ou para tirar dúvidas sobre esta política, escreva para contaovosdengue@gmail.com.

3.1 Dados sob responsabilidade do município

Os dados de vigilância são coletados pelo serviço municipal de saúde, no exercício de sua competência legal, e a Fiocruz os processa em nome desse serviço por meio do Conta Ovos. Pedidos sobre um registro específico de campo podem, por isso, ser encaminhados ao município correspondente.

3.2 Mudanças nesta política

Este documento pode ser atualizado. Mudanças relevantes serão anunciadas no sistema, e a data de última atualização no topo desta página sempre indica a versão vigente.